Como Funciona a Restituição do Imposto de Renda

A restituição do Imposto de Renda é um assunto muito importante e que muitos contribuintes não total conhecimento. Muitos brasileiros devem fazer a declaração do Imposto de Renda. E uma parcela acaba pagando a mais por esse imposto.

O que é imposto de renda?

O imposto de renda é um tributo cobrado todo ano pelo governo federal, sobre os ganhos de pessoas e de empresas. O valor declarado é conforme com os rendimentos declarados, de forma que o contribuinte com a renda maior pagam mais impostos e os que possuem um valor menor pagam menos impostos. Portanto, podemos classificar o Imposto de renda com um valor anual descontado sobre os rendimentos dos trabalhadores e de empresas do país.

Na lista de rendimentos tributáveis entram os ganhos como salários, aluguéis, aposentadoria, prêmios de loteria e os investimentos.
Todos os anos são obrigados a declarar o imposto de renda os contribuintes que tiveram um rendimento anual de acordo com o teto estabelecido pela Receita Federal, e neste ano o valor correspondente é de até R$28.559,70.

O que é restituição do imposto de renda

A restituição do imposto de renda é a devolução do valor pago a mais ou a menos para a receita federal durante todo o ano anterior. Em outras palavras é a diferença do imposto de renda a ser pago em relação ao o imposto já pago ou retido na fonte for positiva, o contribuinte tem saldo a pagar, mas se for negativo tem saldo a ser restituído.
Muitos dos contribuintes ficam com o imposto de renda preso diretamente dos seus empregados. Se não há condições para reduções do imposto a ser pago e o contribuinte tivesse somente essa fonte de renda, o imposto de renda a ser pago, já teria sido retido e não haveria saldo a pagar ou a restituir.

Vamos ver algumas situações que também podem gerar restituição do imposto de renda:
Pensão alimentícia- o que o titular paga de pensão alimentícia decidido judicialmente pode ser deduzido e não restituído integralmente. Portanto, que o valor é utilizado para diminuir a base de cálculo do imposto, a renda tributável.
Despesas médicas e educação- todos os gastos com despesas médicas ou matrícula ou mensalidades em instituições de ensino também reduzem a base de cálculo do imposto de renda. No caso de despesas médicas não tem limite, mas para educação o valor máximo é de R$3.561,50.

Colocação de dependentes na declaração- para cada dependente reduz a base de cálculo do imposto de renda em R$2.275,08 o valor que sozinho ou multiplicado por mais pode diminuir a base do tributo e gerar devoluções das retenções ou de pagamentos realizados em guias.
Contribuição ao INSS- descontada em folha de pagamentos ou recolhida por autônomos.

Como funciona?

O que determina o resultado do cálculo do imposto de renda é o número de deduções realizadas na declaração.Quanto mais gastos capazes de abatimento você tiver, maior será a chance de ter algum valor para receber no final do processo.
Quando você lança suas movimentações financeiras no programa da Receita Federal, automaticamente ele calcula o valor da sua restituição.

Que tem que fazer

Todos os contribuintes que pagaram um valor no imposto maior que o presente na declaração terão um valor para resgatar. Mas, não são todos os os declarantes que poderão resgatar algum valor.
Para isso, o sistema da Receita Federal faz uma análise dos dados obtidos através de instituições financeiras e estabelecimentos com todos os dados passados na declaração do imposto de renda. Após a análise os contribuintes que tiverem um valor a ser reembolsado sairão em alguns lotes de restituição.

Como pagar?

O pagamento da restituição do imposto de renda é realizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil exclusivamente mediante crédito em conta corrente bancária ou poupança de titularidade do beneficiário, informada na Declaração de Ajuste Anual sobre renda de pessoa física, admitida as exceções no caso de contribuinte falecido, menor de idade, incapaz ou saída definitiva do país.
O contribuinte que consultar a sua situação de restituição e verificar dentro do prazo de 1 ano da disponibilização da restituição na rede bancária, alguma divergência relacionada ao banco, agência ou conta corrente informada no pedido de pagamento de restituição precisará entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil ou ir pessoalmente em uma das agências do banco.

O calendário da restituição conta com sete lotes de depósitos, entre os meses de julho à dezembro, com as liberações realizadas a cada dia 15. Lembrando que os primeiros contribuintes a entregar sua declaração são os primeiros também para receber.
Mas há prioridades para alguns contribuintes:

  • Prioridade total para os contribuintes maiores de 80 anos
  • Contribuintes com mais de 60 anos
  • Portadores de deficiência física ou mental
  • Portadores de moléstia grave
  • Contribuintes que tenham como maior renda no magistério
  • Ordem de entrega da declaração do imposto de renda.

Após todas as prioridades serem liberadas no primeiro lote, o segundo lote serão para os contribuintes de acordo com a data de entrega da declaração.