Conheça Seus Direitos ao Renegociar uma Dívida

Com a crise que o país se encontra quem acaba sofrendo é o consumidor que ficou desempregado, ou com uma renda reduzida, sofre no mês para não fechar o no vermelho sem que as contas sejam todas pagas. Além de enfrentar a conhecida inflação. E devido a essa situação muitos acabam se endividando. 

Mas o que todos sabem é que mesmo com essa triste realidade, todos tem o direito de renegociar as suas dívidas.  Todos os direitos é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. O consumidor que estiver devendo por qualquer fato que o prejudique no pagamento de sua dívida pode fazer uma renegociação. 

Devido a esse cenário começam a os telefonemas de cobrança e o consumidor, por sua vez, se vê em situações desagradáveis e até mesmo humilhantes. Independente do consumidor está endividado, as empresas precisam tomar muito cuidado, pois os consumidores possuem direitos que devem ser respeitados. 

Vamos citar alguns direitos de renegociar a dívida:

Constrangimento– você tem o direito de pedir a revisão do contrato em caso de possibilidade de não pagamento da dívida. Outro direito do devedor é em relação à sua exposição por parte de alguém que represente o credor. O devedor não pode receber ligações no seu trabalho ou em qualquer lugar público que revelem o seu débito. Caso isso aconteça. o devedor poderá entrar com uma ação de danos morais.

O consumidor deve ser avisado- antes de seu nome ir para os Serviços de Proteção ao Crédito(SPC) ou Serasa o consumidor deve ser comunicado por escrito 10 dias antes. O nome deverá ficar por 5 anos caso a dívida não seja paga. 

Ameaçar prender o devedor- não pagar uma dívida não é crime no Brasil, por isso não há risco nenhum de o devedor sofrer qualquer pena de regime fechado. Muitos credores e escritórios de cobrança ainda realizam esse tipo de ameaça para fazer uma pressão psicológica. Mas o direito de renegociar a dívida é garantido.   

Negar a proposta- caso a proposta do credor não estiver de acordo com que o devedor pode pagar, ele pode e tem o direito de recusar. Ele também tem o direito de fazer uma contraproposta com valores dentro do seu orçamento.

Direito de informações claras- todas as informações devem ser claras na negociação. Pelas dificuldades dos cálculos de juros, taxas e correções, o credor deve esclarecer todas as dúvidas para que ele não se sinta prejudicado.

Exclusão automática- o nome do devedor deve ser excluído dos cadastros de inadimplentes, no máximo 5 dias após o pagamento da conta ou renegociação das dívidas. Não há taxa para o consumidor, e não é necessário contratar empresa para fazer esse serviço de limpeza do nome. 

Devedor de escolas e faculdades- devedores de instituições de ensino não podem ter seus nomes incluídos nos órgãos de proteção ao crédito. Além disso, os alunos não podem ser desligados da escola no decorrer do ano ou no semestre, não podem ter suspensão de provas e atividades pedagógicas, retenção de documentos , transferência para outras instituições de ensino. 

Multas e juros abusivos- se o devedor perceber que a multa ou os juros foram cobrados a mais do que o justo, ele tem todo direito de após a renegociação da dívida, do desconto proporcional e com correção monetária  

Mas se você quiser pagar a dívida, há 2 formas de pagar a dívida:

Pagar à vista

Antes do seu CPF ser incluído na lista de inadimplentes do SPC ou Serasa, você ainda tem o prazo de 1 dias para efetuar o pagamento. Assim o seu nome não poderá ser incluído na lista de negativados, sendo uma boa alternativa para prevenir que seu nome fique sujo.

Negociar as parcelas

Dependendo do valor da dívida, talvez não consiga pagar o valor integral. Nessa situação você pode tentar renegociar a dívida com a empresa, uma oportunidade para limpar seu nome rápido.

Muitas empresas aceitam a proposta de renegociação, pois também é do interesse delas que você consiga pagar também pagar a dívida. Para isso basta procurar o setor financeiro da empresa e discutir as possibilidades e condições de renegociação da dívida. Fique atento com as taxas de juros incluídas na nova dívida para que não se torne ainda mais endividados.

Cumpra o combinado quando sua proposta for aceita, faça de tudo para cumprir, mantenha o controle firme das suas despesas mensais e pague as parcelas em dia.

Após o pagamento da primeira parcela referente ao acordo, o seu nome deverá ser excluído do cadastro de negativados do SPC ou Serasa imediatamente. Mas lembre-se se o consumidor fizer o acordo para pagar a dívida e não cumpri com o acordo seu nome poderá novamente ser cadastrado no SPC/ Serasa pelo período de 5 anos contando a partir da data em que não efetuou o pagamento do acordo.

Agora que você já sabe dos direitos ao renegociar a dívida, preste muita atenção nos detalhes do contrato, assim como os juros e a multa praticada pelo credor. Caso haja uma irregularidade é seu direito procurar uma melhor alternativa para o pagamento das despesas. 

A maioria das empresas querem resolver a situação, pois quanto mais cedo a dívida for paga, menos prejuízos eles terão.