O Que é Pró-Labore?

É fato que muitos empresários trabalham mais o que seus empregados e muitas vezes chegam antes e saem depois do expediente, então é justo que sua remuneração seja diferenciada dos demais, concorda?

Para isso existe o pró-labore, para garantir a maneira exata de remunerar administradores e sócios determinados no contrato social da empresa. 

Mas é preciso ter cuidado para não confundir essa remuneração, pois ela é diferente da distribuição de lucros ou dos juros sobre capital próprio; entender esses conceitos é essencial para gerir bem sua empresa, pois eles influenciam diretamente no planejamento tributário e financeiro da mesma.

Para te ajudar nessa tarefa, separamos as informações mais importantes para esse tema: 

O que é pró-labore? 

Pró-labore é uma expressão que literalmente significa “pelo trabalho” e se baseia nas atividades exercidas por sócios e executivos e seu valor de mercado. 

Ele é como se fosse a remuneração da alta liderança, mas de acordo com as leis trabalhistas, não é considerado salário, apenas orienta quanto à remuneração dos sócios nos custos da empresa.

Vamos a um exemplo, um funcionário de carteira assinada tem direito a receber salário, 13º, FGTS, benefícios e PL (participação nos lucros), não é mesmo? Mas e o sócio?

Existem dois tipos de sócios, aqueles que apenas contribuíram para o capital da empresa e não exercem funções administrativas e aqueles que além de terem investido dinheiro na empresa, também administram o local. 

Ambos recebem distribuição de lucros ou dividendos, ou juros sobre o capital próprio (calculado em cima do valor que investiu). No entanto, aquele sócio que exerce uma função administrativa no dia a dia da empresa, também pode ser remunerado com o pró-labore.

Abaixo vamos te ensinar como essa remuneração é calculada.

Como se Calcula o Pré-Labore?

O cálculo para pró-labore é baseado no valor de mercado do trabalhador (que no caso é sócio). Para chegar a este valor, os seguintes passos são necessários:

  •  Descrever todas as funções do administrador para a empresa ter uma noção de quais são suas responsabilidades na empresa. (O valor deve ser maior do que o salário dos funcionários para evitar suspeitas de sonegação fiscal)
  • Realizar uma pesquisa em empresas de recrutamento ou tabelas com salários de profissões diversas para saber qual a média salarial de um profissional que executa as mesmas funções descritas
  • Separar este pagamento todos os meses, como se fosse um salário de outro funcionário qualquer.
  • Formalizar este acordo. Uma sugestão é elaborar cláusulas próprias no Contrato Social e realizar o registro na Junta Comercial do Estado.

É importante dizer que mesmo que o pró-labore não esteja submetido ao Imposto de Renda de pessoa jurídica, ocorre retenção em pessoa física, além dos impostos e recolhimentos do INSS. 

Todas essas informações deverão ser consideradas na hora de calcular o valor.

Qual a Diferença Do Salário

A maior diferença entre os dois consiste na ausência de obrigatoriedade de 13º salário, férias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e demais benefícios no pró-labore. 

Como o sócio não pode ser considerado funcionário “dele mesmo”, os benefícios trabalhistas são opcionais, desde que estejam no Contrato Social da empresa.

No entanto, pode-se incrementar ao valor das funções do pró-labore despesas como: moradia, transporte, alimentação e outros gastos vistos como benefícios, de maneira que o valor que recebe seja superior ao salário recebido pelos empregados.

Não podemos deixar de esclarecer que sobre o pró-labore são tributados a Contribuição Previdenciária Patronal, INSS (Seguro Social) e IRRF (Imposto de renda de pessoa física).

Mas é essencial ter em mente que esses descontos da folha de pagamento variam de acordo com o regime tributário da organização. 

Quais os Benefícios?

Os maiores benefícios da retirada do pró-labore estão na fiscalização da empresa, pois se o gestor trabalhou em um projeto da mesma, por exemplo, ele gastou horas de serviço, se alimentou, gastou com transporte, e tudo isso gerou um custo, não é mesmo?

Fingir que este custo não existe e retirar o dinheiro das contas da empresa quando convém não é sadio para o controle de gastos e gera confusão nas contas, além de não ser justo para os demais sócios que gastaram menos. Este é um grande erro cometido pelos empresários. 

Ao ter uma renda formal, é facilitado ao sócio que exerce funções administrativas a comprovação de seus rendimentos no imposto de renda, o período da retirada será contado como tempo de contribuição para aposentadoria e ao passar a condição de segurado do INSS ele pode utilizar benefícios oferecidos como salário maternidade e auxílio doença.

Além disso, o empresário evita problemas fiscais relacionados a omissão de rendimentos, impostos, contribuição para o INSS,etc.

Portanto, agora que você já sabe o que é pró-labore, é possível perceber que ele é muito vantajoso para os sócios e para a empresa, não é mesmo? Com a ausência de um pró-labore determinado é quase impossível saber os gastos reais da empresa e se ela obteve lucro ou prejuízo. Quer saber mais sobre administração de empresas? Confira nesse artigo o que é capital de giro.

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